Fiz um empréstimo no Banco do Estado do Pará (Banpará) juntamente com duas outras pessoas, chamado crédito solidário, onde um é fiador do outro. Eu retirei R$ 3.000,00, a outra R$ 5.000, e a terceira R$ 1.000,00. Eu e a terceira pessoa pagamos nossa dívida, sendo que a segunda pessoa, que retirou R$ 5.000,00, não efeteou nenhum pagamento, dívida esta que está correndo juros. O mais revoltante é que o nosso nome está sujo no SPC e Serasa, e ela diz que não vai pagar.
Aí vem a pergunta: existe uma forma de eu e a terceira pessoa ficarmos isentos de pagar essa dívida? Ou seja, uma forma de deixarmos de ser fiadores dela e ela assuma sozinha a dívida que compete ao valor que ela retirou.
(Anônimo)
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Bom dia!
Em tese, a fiança que vocês prestaram não pode ser retirada, a não ser que vocês comprovem que houve algum vício de vontade (que não a prestaram com pleno conhecimento e liberdade de decisão) como erro, dolo, coação, lesão, etc., ou que não foram corretamente informados dos termos do contrato antes de assiná-lo. Se não ocorrer uma dessas hipóteses, o que resta é pagar o empréstimo e exigir judicialmente do devedor aquilo que se pagou em prol dele. E um vez que a obrigação é solidária, o banco pode escolher de quem cobrará todo ou parte do empréstimo.
Contudo, entendo que este tipo de empréstimo conjunto deveria ter cláusula que limitasse a responsabilidade solidária ao valor que cada um recebe, o que, no caso, faria com que você se responsabilizasse somente por 3 mil reais, uma vez que o Código Civil permite que a fiança ou o aval sejam parciais.
Essa é uma tese que merece ser discutida, pois há desproporcionalidade nesse tipo de operação, na qual a cláusula de fiança é imposta em contrato de adesão, ou seja, um contrato em que as cláusulas não são livremente discutidas e, portanto, estão sujeitas à revisão judicial, pois não se pode dizer que há liberdade na sua decisão de aceitar a referida cláusula.
Sugiro procurar um advogado local de sua confiança para examinar o contrato e verificar se estão presentes as hipóteses acima para uma revisão do contrato e exclusão ou limitação da responsabilidade que você assumiu.
Abs
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