Dr.,tenho dívidas no meu CPF, mas tenho uma firma individual em ordem, sem dividas e sem qualquer restrição.
Os credores do meu CPF podem estender a cobrança para minha firma
individual?
Ou seja, corro o risco de bloqueio judicial, por exemplo, em
minha conta bancaria da firma individual em razão de execução do meu CPF?
Obrigado,
Luiz F.
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Bom dia!
Por força do princípio da distinção da pessoa física e da pessoa jurídica, só será possível aos credores da pessoa física obter judicialmente a penhora de sua participação na pessoa jurídica, a não ser que provem que existe confusão patrimonial entre sua firma e sua economia pessoal.
Eles não podem avançar diretamente nos bens da pessoa jurídica.
Ao obterem a penhora de sua participação, poderão exigir então a dissolução da firma e o rateio dos bens ou que você pague a cota deles. Ou seja, no final, há sempre o risco de que o patrimônio da firma responda por sua dívida pessoal.
Abs.
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